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Respondida
3863522
Ano:
2024
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Contratos de Trabalho Especiais
Remuneração e Salário
Relativamente à regulamentação das questões atinentes à segurança e medicina do trabalho constantes na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A utilização de equipamentos de proteção individual pelo trabalhador, ainda que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância, não gera a eliminação ou a neutralização da insalubridade.
B
O trabalho em condições de insalubridade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
C
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), segundo classificação de grau máximo, incidente sobre o salário contratual com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) calculado sobre o salário-mínimo da região.
E
São consideradas atividades perigosas aquelas realizadas pelo trabalhador em motocicleta.
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