Questão 3847934

3847934 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Marcelino Ramos-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Coordenador - CRAS
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fisioterapeuta
Provas ×
Médico
Provas ×
Nutricionista
Provas ×

Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

Na interpretação da Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, às condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A lei prevê apenas quatro espécies de violência, quais sejam, violência física, sexual, patrimonial e moral.

Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Assistente Social

Coordenador - CRAS

Farmacêutico

Fisioterapeuta

Médico

Nutricionista

Acesse sua Conta

Crie uma Conta