4137402
Ano: 2026
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESDN
Orgão: Câm. Duartina-SP
Provas:
Em caso de abuso da personalidade jurídica,
caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela
confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento
da parte, ou do Ministério Público quando lhe
couber intervir no processo, desconsiderá-la para
que os efeitos de certas e determinadas relações de
obrigações sejam estendidos aos bens particulares
de administradores ou de sócios da pessoa jurídica
beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Assinale a alternativa incorreta: