Magna Concursos
4186387 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Tremembé-SP
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Em Tremembé-SP, a perícia técnica constatou que um edifício oferece risco de ruir, colocando em perigo a in columidade pública. Para tanto, o órgão competente da prefeitura deve interditar o edifício e intimar o proprietário a iniciar os serviços de consolidação ou demolição no prazo máximo de
 

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