O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atua com o objetivo de atuar no âmbito da alimentação escolar, inclusive através de ações de educação alimentar e nutricional a estudantes da educação básica do serviço público. Para isso, governo federal realiza o repasse financeiro às demais esferas do governo (estaduais e municipais) e escolas federais.
Conforme preconizado em lei, o valor que deve ser utilizado para a compra direta de produtos da agricultura familiar é de: