Questão 3863528

3863528 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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Código PenalAção Penal
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

Tendo em conta as disposições constantes no Código Penal, referente aos crimes contra a honra, é correto dizer que

a exceção da verdade é admitida nos crimes de calúnia e difamação, desde que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

a retratação, antes da sentença, implica extinção da punibilidade nos crimes de injúria e difamação, não se aplicando, entretanto, ao crime de calúnia.

a injúria por preconceito religioso é punida de forma qualificada e se processa por ação penal privada.

injuriar, difamar ou caluniar alguém, mediante paga ou promessa de recompensa, é punido com as penas, em dobro.

o pedido de explicações, em Juízo, por aquele que se julga ofendido, cabe nos crimes de calúnia e difamação, mas não no de injúria.

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