Magna Concursos
4184652 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: ENAC
Mauro e Isabel comparecem ao Registro Civil das Pessoas Naturais com o objetivo de reconhecer, de forma conjunta, a filiação socioafetiva de uma criança, já registrada com filiação biológica estabelecida. Alegam convivência contínua e vínculo afetivo consolidado, sem qualquer litígio ou oposição de Lúcio e Joana, genitores biológicos.

Diante desse cenário, o oficial deve:
 

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