Questão 4186956

4186956 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFT
Orgão: UFT

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Escrituração Contábil
Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

A respeito da escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes regras.

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários conjuntos, com fundos e despesas identificadas e escrituradas em operações intragovernamentais, com detalhamento do destino dos recursos.

As operações de crédito, as inscrições em restos a pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo de credor.

A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

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