- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeImputabilidade Penal
Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para
preservar um prédio público após a prática de uma
conduta prevista como crime. Durante a apuração, foram
identificadas quatro situações distintas. Na primeira, o
agente, em razão de doença mental, era inteiramente
incapaz, no momento da ação, de compreender o caráter
ilícito do fato. Na segunda, outro envolvido apresentava
perturbação de saúde mental que reduzia parcialmente
sua capacidade de entendimento, sem eliminá-la por
completo. Na terceira, verificou-se que um dos
participantes possuía 17 anos na data da ocorrência. Na
quarta, um agente sofreu embriaguez completa,
decorrente de caso fortuito, tornando-se inteiramente
incapaz de compreender a ilicitude de sua conduta. O
responsável pelo relatório solicitou que a análise fosse
realizada somente a partir do texto legal fornecido, sem
utilização de doutrina, jurisprudência ou outros
dispositivos.
Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições:
I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena.
II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços.
III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.
Com base exclusivamente nos Arts. 26, 27 e 28 do Código Penal, analise as proposições:
I. O agente inteiramente incapaz em razão de doença mental é isento de pena.
II. A redução da capacidade por perturbação de saúde mental impõe obrigatoriamente a diminuição da pena de um a dois terços.
III. O menor de 18 anos é penalmente inimputável e fica sujeito às normas estabelecidas na legislação especial.
IV. A embriaguez completa proveniente de caso fortuito gera isenção de pena quando torna o agente inteiramente incapaz ao tempo da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS.