Magna Concursos
4197044 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: MPE-MT
Provas:
Em março de 2026, Lucas, nascido em 12 de fevereiro de 2006, constrangeu, mediante violência, Maria, maior e capaz, a ter com ele conjunção carnal. Registre-se que, em razão dos eventos, a ofendida sofreu lesão corporal de natureza grave.

Após o oferecimento da denúncia, essa foi recebida pelo juízo competente em 25 de março de 2026.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e pressupondo a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões