Determinado servidor público municipal, responsável pela guarda de equipamentos eletrônicos
pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, retirou um computador portátil das dependências da
repartição e passou a mantê-lo em sua residência, utilizando-o exclusivamente em atividades
particulares durante vários meses, sem autorização administrativa e sem intenção de devolvê-lo ao
patrimônio público.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Instaurado procedimento criminal, a defesa sustentou que a conduta não configuraria crime contra a Administração Pública, pois não houve alienação do bem nem obtenção de lucro econômico direto pelo agente.
Considerando o que prevê o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.