Magna Concursos
4141652 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Ibiraiaras-RS
Provas:
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), analise as assertivas a seguir:

I. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento). II. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% (dois por cento). III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

Está(ão) CORRETA(S):
 

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