Magna Concursos
4262291 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-21
Provas:
Acerca da organização do Estado e da Administração Pública na Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item a seguir. 


A laicidade do Estado brasileiro está consagrada na vedação para estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
 

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