- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, salvo se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda de imóveis.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, devendo a autoridade administrativa realizar o lançamento por arbitramento quando o valor declarado for inferior ao de mercado.
( ) O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é devido ao Município da situação do bem, sendo vedada a cobrança do tributo pelo ente onde foi lavrada a escritura pública de compra e venda.
( ) A transmissão de bens imóveis por herança (causa mortis) é hipótese de incidência do imposto municipal, devendo o herdeiro realizar o pagamento antes da expedição do formal de partilha.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: