Magna Concursos
3735457 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Pinhalão-PR
Provas:
O Código Tributário Nacional determina que é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Assinale a alternativa que apresenta uma informação que não é vedada sua divulgação:
 

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