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Respondida
4233961
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Candelária-RS
Provas:
Auxiliar de Serviços Gerais
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Em relação à Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
É necessário que o agressor resida no mesmo imóvel que a ofendida para caracterizar a violência doméstica.
B
A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
C
Para poder ser amparada pela Lei Maria da Penha, o estado civil da mulher precisa ser casada civilmente.
D
A Lei Maria da Penha considera como âmbito familiar apenas os que possuem laços sanguíneos.
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