Questão 4184632

4184632 Ano: 2026
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FGV
Orgão: ENAC

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Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

João e Maria celebraram contrato de compra e venda de bem imóvel por meio de instrumento particular, o que gerou dúvidas em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).

Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:

deve ser encaminhada pelo Cartório de Notas da circunscrição do domicílio de João ou de Maria;

deve ser encaminhada pelo Cartório de Registro de Imóveis, quando da apresentação do título, ainda que o instrumento particular não tenha força de escritura pública;

é obrigatória apenas se o valor do imóvel superar o indicado em instrução normativa da SERFB, o que deve ser verificado pelo cartório competente para o encaminhamento;

deve ser encaminhada pelo cartório com atribuição, devendo sempre considerar o valor que serviu de base para o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

deve ser encaminhada pelo cartório com atribuição, abrangendo todos os imóveis objeto das transações realizadas no respectivo mês, protocolizadas na serventia.

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