Magna Concursos
4125319 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Gramadotur
Provas:

Considerando a Lei Orgânica Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) É competência do Município.

(2) É vedado ao Município.

( ) Licenciar estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros, e cassar os alvarás de licença dos que sejam danosos à saúde, à higiene, ao meio ambiente, ao bem-estar público e aos bons costumes.

( ) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma de lei, a colaboração de interesse público.

( ) Instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.

( ) Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas.

 

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