Magna Concursos
4177464 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Fênix
Orgão: Pref. Campo Alegre-SC
Em uma análise envolvendo cooperação ambiental entre entes federativos, o fiscal consulta a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas de cooperação nas ações administrativas relativas à proteção ambiental. Ao diferenciar formas de atuação e instrumentos previstos nessa lei, a relação correta é:
 

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