- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
As ações de Vigilância Sanitária integram o conjunto de atividades voltadas à proteção da saúde da população.
Entre essas ações, é correto citar, entre outras: