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4278056 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

No exercício de suas atribuições, o Fiscal de Vigilância Sanitária deve elaborar relatórios e pareceres técnicos que subsidiem as decisões administrativas.

Esses documentos devem caracterizar-se principal mente por:

 

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4278055 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Analise as afirmativas abaixo em relação à Lei Federal nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e estabelece competências relacionadas à proteção da saúde da população.

1. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é integrado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem atividades de vigilância sanitária.

2. A atuação da vigilância sanitária restringe-se ao controle de medicamentos e produtos farmacêuticos.

3. Entre as finalidades da vigilância sanitária estão a eliminação, a diminuição ou a prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes de interesse à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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4278054 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC

Analise as afirmativas sobre o processo administrativo decorrente de uma ação de fiscalização sanitária.

1. Os atos praticados pelo fiscal devem estar fundamentados nos fatos observados durante a inspeção.

2. O interessado deve ter assegurado o direito de apresentar defesa nos termos da legislação aplicável.

3. A lavratura de auto administrativo depende da comprovação de que ocorreu dano efetivo à saúde da população.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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4278053 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Durante uma ação fiscalizatória, o fiscal verificou que um estabelecimento comercializava produtos sujeitos ao controle sanitário em condições que pode riam comprometer a segurança dos consumidores.
Diante dessa situação, adotou providências previstas na legislação sanitária, fundamentadas nas irregularidades constatadas durante a inspeção.
A atuação descrita caracteriza o exercício do:
 

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4278052 Ano: 2026
Disciplina: Enfermagem
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Em relação aos processos de limpeza, desinfecção e esterilização de artigos utilizados em serviços de saúde, é correto afirmar que:
 

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4278051 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
No âmbito da Saúde Ambiental, as ações relacionadas ao controle de vetores e zoonoses têm como finalidade principal:
 

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Durante uma inspeção em um serviço de saúde, verificou-se que os resíduos eram corretamente segregados conforme sua classificação, porém os recipientes permaneciam abertos durante toda a jornada de trabalho para facilitar o descarte pelos profissionais.

Assinale a alternativa correta sob a perspectiva da biossegurança e do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
 

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4278049 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Durante uma inspeção em um estabelecimento de saúde, o Fiscal de Vigilância Sanitária constatou que os resíduos eram segregados imediatamente após sua geração, conforme sua classificação.
Considerando o disposto na RDC nº 222/2018, como deve ser avaliada a conduta observada?
 

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4278048 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Cunha Porã-SC
Analise as afirmativas sobre biossegurança em estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.

1. A utilização de Equipamentos de Proteção Individual constitui uma das medidas destina das à redução da exposição ocupacional aos agentes de risco.
2. A limpeza, a desinfecção e a esterilização possuem a mesma finalidade e podem ser empregadas indistintamente em qualquer situação.
3. As medidas de biossegurança visam proteger simultaneamente trabalhadores, usuários e o meio ambiente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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A adoção de medidas destinadas a eliminar ou reduzir riscos capazes de comprometer a saúde dos trabalhadores durante o desenvolvimento de suas atividades, corresponde (à):
 

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