além de obedecer às normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

a Destinação Vinculada é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pelo marco legal.

a execução orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão vinculadas dotações e despesas orçamentárias, ressaltando-se que crédito orçamentário compreende as categorias classificatórias do Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

para a despesa orçamentária, o código de vinculação identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.