4149608
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Batatais-SP
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Paula é cidadã alemã e Breno é cidadão mexicano. Paula e Breno são casados e residem na Argentina. O casamento foi contratado nos Estados Unidos da América. Paula e Breno são proprietários de dois imóveis localizados na capital do Estado de São Paulo, Brasil, e não possuem outros imóveis em qualquer outro país. Breno faleceu em decorrência de um acidente automobilístico. Diante do caso em tela, é correto afirmar que