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4207761 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
Durante capacitação promovida pela Procuradoria-Geral do Município de Foz do Iguaçu - PR, os servidores participaram de estudo sobre as fontes do Direito Administrativo, destacando a importância de compreender os mecanismos pelos quais as normas e orientações administrativas são produzidas, interpretadas e aplicadas. Considerando as fontes do Direito Administrativo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública.
(   ) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas.
(   ) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente.
(   ) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei.
(   ) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
 

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