Questão 4227421

4227421 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

De acordo com o documento “Regras de Mandela: regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de presos” (2016), assinale a alternativa INCORRETA.

Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano.

As Regras de Mandela, por se tratarem de normativas estabelecidas pela ONU, devem ser aplicadas de maneira uniforme em todos os países.

Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes.

A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.

As Regras de Mandela não buscam regular a gestão de instituições que acolhem jovens em conflito com a lei. Contudo, elas podem ser aplicadas em tais estabelecimentos.

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