3683135
Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Provas:
No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em
relação à Sociedade Limitada ABC, o exequente postulou a desconsideração da personalidade jurídica
da executada, com fundamento no fato de ter ocorrido alteração da finalidade original da atividade
econômica específica na pessoa jurídica. É correto afirmar que: