- Contratos de Trabalho Especiais
- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Em reclamatória trabalhista proposta por ex-empregado cujo contrato de trabalho foi celebrado e
integralmente executado sob a vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), foram
formulados os seguintes pedidos: (I) pagamento da integralidade de 1 (uma) hora referente ao
intervalo intrajornada, sob a alegação de que usufruía apenas de 30 (trinta) minutos diários para
descanso, com reflexos em parcelas rescisórias e contratuais; e (II) pagamento cumulativo do adicional
de insalubridade em grau médio com o adicional de periculosidade de 30%, amparado em laudo
pericial que atestou o contato habitual com óleos minerais e o labor em ambiente de armazenamento
de inflamáveis.
Considerando as normas celetistas em vigor e a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto ao julgamento das pretensões.
Considerando as normas celetistas em vigor e a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto ao julgamento das pretensões.