Magna Concursos
3618532 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFF
Orgão: SEAP-RJ
Provas:

Em relação às condutas configuradas como crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019, considere as assertivas:

I Constranger o preso, mediante violência, a exibir-se à curiosidade pública não configura crime de abuso de autoridade.

II Submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários que a leve a reviver situações de violência constitui crime de abuso de autoridade.

III Impedir, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado é tipificado como crime de abuso de autoridade.

IV Manter presos de ambos os sexos na mesma cela não é considerado crime de abuso de autoridade.

V Permitir que terceiros intimidem a vítima de crimes violentos, gerando indevida revitimização, acarreta ao agente público, aumento da pena conforme a Lei.

Pode-se afirmar que

 

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