O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.

Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a uma hora diária.

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.

O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.