Questão 4174606

4174606 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURB
Orgão: SED-SC

Provas:

Legislação
Políticas Educacionais

Em 2025, o Brasil registrou que 66% das crianças concluintes do 2º ano do Ensino Fundamental estavam alfabetizadas na idade certa, superando a meta intermediária pactuada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O modelo adotado atribui a cada ente federativo a formulação de sua política de alfabetização conforme as especificidades do território, em colaboração com a União. Especialistas do setor alertaram, contudo, que o resultado agregado nacional pode ocultar desigualdades relevantes entre grupos sociais definidos por raça/cor, nível socioeconômico, região e localização, e que as crianças não contempladas pelo indicador não podem ser tratadas como resíduo aceitável de política pública. À luz dos fundamentos constitucionais e normativos da educação brasileira, assinale a alternativa correta a respeito da superação dessa meta intermediária de alfabetização:

Não suspende o dever estatal de universalização nem afasta a obrigação de que o regime de colaboração federativa seja orientado pela redução das desigualdades materiais entre grupos e territórios, pois a Constituição não admite que eficiência agregada de indicador nacional substitua equidade no acesso ao direito à educação.

Evidencia que a diferenciação territorial das políticas, ao reconhecer as especificidades de cada ente, realiza o princípio da equidade educacional, de modo que as desigualdades inter-redes identificadas pelos dados agregados configuram expressão legítima da autonomia federativa e não falha de coordenação institucional.

Permite que a cooperação federativa redirecione sua capacidade institucional para as etapas subsequentes ao 2º ano do Ensino Fundamental, dado que a priorização política da alfabetização inicial já produziu efeitos suficientes para sustentar trajetória autônoma de melhora do indicador agregado nacional.

Indica que o resultado agregado nacional é indicador suficiente para avaliar a adequação da política pública, cabendo à análise desagregada por grupos sociais papel auxiliar e não estruturante na formulação das estratégias federativas de universalização da alfabetização.

Demonstra que o regime de colaboração federativa operou com eficiência suficiente para justificar a progressiva transferência da responsabilidade de universalização aos entes subnacionais, mantida a União em papel de monitoramento e apoio técnico, sem que isso implique coordenação federal vinculante sobre as desigualdades inter-redes.