A melhoria da qualidade no atendimento ao cidadão tem se consolidado como um dos eixos centrais da gestão pública contemporânea, especialmente em contextos orientados à transparência, participação social e eficiência dos serviços. Nesse cenário, diferentes instrumentos e práticas institucionais são mobilizados para compreender as demandas dos usuários, qualificar a comunicação e estruturar canais formais de interação entre Estado e sociedade. Considerando essas dimensões, analise as afirmativas a seguir:

I.Uma ferramenta para a análise da qualidade do atendimento no serviço público é a pesquisa de análise de concorrentes.

II.O atendimento ao cidadão deve ser técnico e sofisticado, para fortalecer a interação com o cidadão.

III.As ouvidorias e as centrais de atendimento ao cidadão são os órgãos para envio de reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

É correto o que se afirma em:

A forma como os recursos materiais são utilizados está diretamente associada às competências organizacionais, entendidas como a combinação de conhecimentos, habilidades e atitudes que orientam sua aplicação e disponibilização em função dos objetivos a alcançar. Sobre a gestão de materiais e patrimônio, avalie as alternativas a seguir:

I.Recursos intangíveis ou incorpóreos são bens de conhecimento, patentes, logomarcas registradas, maquinário e patrimônio.

II.Materiais classificados como matéria-prima são substâncias que fazem parte no processo de produção e incorporam-se fisicamente ao produto final.

III.Vacinas podem ser consideradas materiais de perecibilidade, pois a forma de armazenar pode alterar as propriedades físico-químicas do material.

É correto o que se afirma em:

A Secretaria de Estado da Educação, atuando como Controladora, sofreu um ataque cibernético em seu sistema acadêmico, hospedado por uma empresa terceirizada de tecnologia educacional (Operadora). O incidente resultou no vazamento de milhares de laudos socioeconômicos de alunos e relatórios de progressão funcional de professores. Rafael, Analista Administrativo e membro do comitê de privacidade, foi convocado para acionar o plano de contingência e orientar a alta gestão. Considerando a situação descrita, a sistemática de notificação de incidentes e as regras de Boas Práticas e Governança estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas a seguir:

I.O programa de governança em privacidade implementado pela instituição pública deve abranger todo o conjunto de dados pessoais sob seu controle, independentemente de os dados dos alunos e dos professores terem sido coletados fisicamente ou mediante plataformas digitais de ensino.

II.Diante da expressiva gravidade do vazamento, a comprovação da existência de um plano prévio de resposta a incidentes exime a instituição pública da obrigatoriedade legal de notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os respectivos titulares afetados.

III.A empresa terceirizada de tecnologia encontra-se legalmente impedida de formular regras próprias de governança, visto que a legislação concentra a competência regulamentar de boas práticas de forma exclusiva e intransferível na figura institucional da universidade controladora dos dados.

IV.A Secretaria deverá demonstrar a efetividade de seu programa de governança em privacidade quando requerida pela autoridade nacional, cabendo-lhe comprovar que a referida política institucional é atualizada constantemente com base em monitoramento contínuo e em avaliações periódicas de risco cibernético.

V.Visando preservar o princípio da isonomia administrativa, a lei exige que o programa de governança da Secretaria seja estruturalmente idêntico aos formulados por escolas básicas, sendo legalmente irrelevante a dimensão de suas operações acadêmicas ou a sensibilidade dos dados tratados.

É correto o que se afirma em:

Acerca dos critérios que regem a estrutura das classificações orçamentárias adotadas na administração pública brasileira para o registro e o controle das finanças governamentais, assinale a alternativa correta:

Marcelo, servidor da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, recebe a demanda de processar dados para analisar o perfil de elegibilidade de cidadãos em um novo serviço a ser ofertado pela Secretaria e, na sequência, redigir um relatório técnico. Visando celeridade, ele decide utilizar uma plataforma pública aberta de Inteligência Artificial Generativa (IAG). Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de Marcelo:

Clara atua no balcão de atendimento de uma autarquia. Diante de sucessivos atrasos sistêmicos, um cidadão altera a voz, esmurra o balcão e passa a ofender a servidora, exigindo a liberação imediata de sua certidão. Visando aplicar a Comunicação Não Violenta (CNV) para desescalar a crise sem abdicar de seus deveres funcionais, assinale a alternativa que apresenta a conduta metodologicamente correta de Clara:

Três municípios constituem um consórcio público, sob a forma de associação pública, denominado "Consórcio de Educação Tecnológica". Seu dirigente aplica multa a uma fornecedora de merenda, mas omite os fundamentos fáticos e jurídicos da decisão. Inconformado, um dos prefeitos tenciona revogar a sanção unilateralmente, invocando controle hierárquico sobre a entidade. Sobre a organização administrativa e a teoria dos atos no caso, assinale a alternativa correta:

A respeito da disciplina jurídica aplicável à gestão de contratos administrativos e convênios, abrangendo as etapas de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e encerramento, assinale a alternativa correta:

Nova lei obriga Municípios a criar mecanismos para levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche
Foi sancionada a Lei n.º 14.851, em 06 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Esta medida visa garantir maior transparência e eficiência na gestão das vagas disponíveis, facilitando o acesso dos cidadãos às informações e melhorando o planejamento e a oferta de vagas nos municípios.
A nova legislação determina que os entes federados instituam normas, procedimentos e prazos para a definição dos instrumentos de levantamento da demanda por vagas na educação infantil, que poderão ser estabelecidos a partir da implementação de estratégias de busca ativa de crianças de até 3 (três) anos de idade, a serem realizadas pelos municípios, com a participação de órgãos públicos de educação, assistência social, saúde, proteção à infância, bem como organizações da sociedade civil. [...]
(Ministério Público do Paraná, 07 de maio de 2024. Disponível em: <https://site.mppr.mp.br/crianca/Noticia/Nova-lei-obriga-Municipios-criar-mecanismos-para-levantamento-e-divulgacao-da>. Acesso em: 28 abr. 2026.)
Acerca dos princípios constitucionais que regem a administração pública, assinale a alternativa correta:

A comissão técnica da Secretaria de Estado da Educação, ao estruturar seu Plano de Integridade, deparou-se com o desafio de enquadrar metodologicamente os eventos de "nepotismo" e "conflito de interesses" mapeados nas instâncias decisórias e de fiscalização. Considerando a dogmática de Gestão de Riscos e a estruturação de Programas de Integridade na Administração Pública Federal e distrital (parâmetros da CGU), assinale a alternativa que reflete o correto tratamento técnico dessas vulnerabilidades: