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4218786 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Provas:
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante. Porém, pagas as dívidas do renunciante, prevalece a renúncia quanto ao remanescente, que será devolvido aos demais herdeiros.
II. A herança será declarada jacente quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança.
III. São ineficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.
IV. O codicilo, estando fechado, será aberto do mesmo modo que o testamento cerrado.

Está correto o que se afirma em
 

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