Magna Concursos
4202810 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ciríaco-RS
Provas:
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, quanto às medidas protetivas de urgência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento prévio de ação penal.
( ) As medidas protetivas podem ser concedidas independentemente de audiência das partes.
( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à integridade da ofendida.
 

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