Magna Concursos
4133718 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Provas:

De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:

I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.

II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.

III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.

Quais estão corretas?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Administrativo

40 Questões