4133718
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Provas:
De acordo com o Código de Posturas Municipal de Campos Novos, sobre os elementos essenciais que devem constar da licença do comércio ambulante, analise as assertivas a seguir:
I. O nome, razão ou denominação sob cuja responsabilidade funciona o comércio ambulante é elemento meramente facultativo da licença, podendo ser dispensado a critério da autoridade competente.
II. O local de funcionamento é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
III. A residência do comerciante ou responsável é elemento essencial expressamente previsto para constar da licença do comércio ambulante.
Quais estão corretas?