4274290
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Morro Redondo-RS
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Em algumas hipóteses, o servidor perde o
quinquênio previsto para obtenção de licença-prêmio,
conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.
Assim, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos
dessas hipóteses, considerando afastamentos do cargo? I.
Faltas injustificadas; II. Condenação a pena privativa de
liberdade por sentença definitiva; III. Licença para
atividade política.
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