Magna Concursos
4127351 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Uma associação empresarial editou orientações internas padronizadas a seus entes associados sobre atendimento ao público e fiscalização de "condutas inadequadas". Na prática, verifica-se que tais diretrizes têm sido aplicadas para restringir, de modo uniforme, o uso de banheiros por pessoas trans conforme identidade de gênero. Essa situação remete à discussão sobre polo passivo coletivo, sobre o qual é correto afirmar que
 

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