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Foram encontradas 100 questões.

4127390 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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As Comissões de Soluções Fundiárias, criadas a partir do julgamento da ADPF 828 do Supremo Tribunal Federal (proteção de famílias vulneráveis contra a perda de moradia durante a crise sanitária), considerando o formato e os propósitos que lhes deu, expressamente, o Conselho Nacional de Justiça,
 

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4127389 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O Pacto de San Salvador estabelece, expressamente, duas categorias de direitos nele previstas cuja violação, caso possa ser atribuída diretamente a um Estado-Parte, pode dar origem, mediante a participação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, quando for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Essas duas categorias de direitos são o direito
 

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4127388 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A fruição plena dos direitos reprodutivos da mulher, em sua dimensão mais ampla e irrestrita, ainda encontra barreiras na legislação nacional, tal como
 

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4127387 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
 

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4127386 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita
 

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4127385 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Tratando dos direitos dos refugiados, a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ao julgar o caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia, proclamou expressamente
 

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4127384 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a
 

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4127383 Ano: 2026
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) e sua luta pelo "Babaçu Livre" dizem respeito ao esforço
 

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4127382 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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O Supremo Tribunal Federal, na decisão que enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo, fixou entendimento de que
 

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4127381 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA
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Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ideia de
 

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