A promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015) representou um marco histórico na consolidação dos direitos das pessoas com deficiência no país. Historicamente, as demandas desse público eram tratadas sob a ótica da caridade, da condescendência familiar ou de concessões governamentais pontuais de cunho meramente assistencialista. O avanço promovido pela LBI reside na estruturação de garantias jurídicas que alteram de forma profunda o status desse cidadão perante a sociedade.

Sob essa ótica transformadora instituída pela LBI, os direitos assegurados às pessoas com deficiência devem ser compreendidos como, analise as alternativas e assinale a CORRETA: