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4134793 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bom Jesus-RS
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No contexto da execução orçamentária e financeira, o suprimento de fundos (adiantamento) constitui mecanismo excepcional de aplicação descentralizada de recursos. Considerando as normas aplicáveis à Administração Pública Federal, especialmente a Lei nº 4.320/1964, o Decreto nº 93.872/1986 e o MCASP, analise as assertivas a seguir:

I. O suprimento de fundos possui caráter excepcional, devendo ser utilizado quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aplicação, e exige prévio empenho na dotação própria.
II. A aprovação da prestação de contas do suprimento de fundos implica a baixa da responsabilidade do suprido e o registro contábil correspondente à regularização do adiantamento.
III. A comprovação das despesas realizadas com suprimento de fundos não gera novo empenho, mas sim a liquidação da despesa previamente empenhada.
IV. A devolução de valores não utilizados no suprimento de fundos deve ser registrada como restituição ao erário, com a correspondente anulação da despesa orçamentária.

Quais estão corretas?
 

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