Magna Concursos
4174425 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


A investídura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em Lei (1ª parte), inclusive as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

 

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