- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece direitos fundamentais e mecanismos de
proteção destinados a assegurar o
desenvolvimento integral de crianças e
adolescentes. Considerando as disposições do
ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
