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3875841 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-1
Provas:
O sócio-administrador de determinada sociedade empresária opôs exceção de pré-executividade nos autos de uma execução fiscal proposta por um Conselho de Fiscalização Profissional, alegando sua ilegitimidade passiva e a ocorrência de prescrição. Sobre a exceção de pré-executividade, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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