Questão 4202834

4202834 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Ciríaco-RS

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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

O Imposto sobre a Herança, ou Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, é de competência de qual ente federativo?

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