João, vendedor, celebrou negócio jurídico de compra e venda de
coisa móvel com Pedro, comprador, sendo acordado que o
respectivo preço seria pago em três prestações, estando a
exigibilidade de cada uma delas condicionada à ocorrência de
certas condições, cuja implementação dependeria de ações
específicas do vendedor. No vencimento da terceira prestação,
houve uma divergência entre João e Pedro a respeito da sua
exigibilidade, mais especificamente sobre a presença, ou não, da
condição exigida. Em razão do ocorrido, Pedro procurou o
tabelião de notas da circunscrição X e solicitou informações em
relação às medidas que poderiam ser adotadas no âmbito dessa
serventia.
Foi corretamente esclarecido a Pedro que:
Foi corretamente esclarecido a Pedro que: