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Respondida
4210405
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
ALE-RR
Provas:
Analista Legislativo - Serviço Social
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
Entre os instrumentos da política urbana estão os institutos jurídicos e políticos como
A
os planos, programas e projetos setoriais.
B
a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais em situação de vulnerabilidade.
C
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), meio ambiente e respectivas legislações.
D
a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
E
os planos de desenvolvimento econômico e social.
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