4154873
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
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Durante a análise de processos administrativos em um
órgão público municipal, o assistente administrativo
identificou duas situações distintas relacionadas a atos
administrativos praticados pela Administração. Na
primeira situação, verificou-se que determinado ato
apresentava um vício sanável relacionado à competência
da autoridade que o praticou, sendo possível corrigir
essa irregularidade sem prejuízo ao interesse público
nem aos efeitos já produzidos pelo ato. Na segunda
situação, constatou-se que outro ato administrativo foi
praticado em desacordo com a lei, apresentando
ilegalidade que compromete sua validade, tornando
necessária sua retirada do ordenamento jurídico pela
própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
Considerando as medidas aplicáveis aos atos administrativos nessas situações, assinale a alternativa correta
Considerando as medidas aplicáveis aos atos administrativos nessas situações, assinale a alternativa correta
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