Em uma repartição pública municipal, o controle da entrada e da circulação de documentos administrativos é realizado pelo serviço de protocolo, que desempenha papel essencial na organização e no encaminhamento das informações dentro da instituição. Esse setor realiza procedimentos que garantem a correta tramitação dos documentos entre os diversos departamentos. Com base nas funções típicas do serviço de protocolo, assinale a alternativa INCORRETA.

Em um órgão público municipal, o assistente administrativo é responsável pelo atendimento telefônico do setor. Em determinado momento, ele recebeu uma ligação de um cidadão solicitando informações sobre um procedimento administrativo em andamento. Durante o atendimento, o servidor procurou seguir as boas práticas de comunicação institucional, mantendo postura profissional, linguagem clara e respeito ao usuário do serviço público.
Considerando as orientações adequadas para o atendimento telefônico no serviço público, assinale a alternativa correta.

O atendimento telefônico constitui um importante canal de comunicação entre os órgãos públicos e a população. Nesse tipo de atendimento, o assistente administrativo representa institucionalmente o órgão e deve adotar procedimentos que assegurem clareza na comunicação, registro adequado das demandas e encaminhamento  correto das solicitações recebidas. Considerando as boas práticas de atendimento telefônico no serviço público, assinale a alternativa correta.

Durante um treinamento interno sobre procedimentos administrativos, um assistente administrativo participou de uma capacitação sobre atos administrativos, na qual foram abordados seu conceito, requisitos e atributos, elementos essenciais para compreender a validade e a eficácia dos atos praticados pela Administração Pública.
Considerando os conceitos relacionados aos atos administrativos, analise as assertivas a seguir:
I.A presunção de legitimidade e veracidade indica que os atos administrativos presumem-se praticados em conformidade com a lei e verdadeiros quanto aos fatos declarados, produzindo efeitos até eventual comprovação em contrário.
II.A autoexecutoriedade permite que a Administração Pública execute diretamente determinados atos administrativos, sem necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário, quando houver previsão legal ou situação de urgência.
III.A tipicidade estabelece que o ato administrativo deve corresponder a uma forma ou categoria previamente prevista no ordenamento jurídico, relacionando-se à exigência de que os atos da Administração estejam definidos em lei.
Está correto o que se afirma em:

No atendimento ao público em órgãos da Administração Pública, o assistente administrativo exerce papel relevante na mediação entre o cidadão e os serviços oferecidos pela instituição, devendo adotar condutas que garantam eficiência, clareza na comunicação e respeito aos usuários do serviço público.
Considerando as boas práticas de atendimento ao público no setor público, analise as afirmativas a seguir:
I.O servidor que atua no atendimento ao público deve manter postura cordial, ouvir atentamente o cidadão e fornecer orientações claras sobre os procedimentos administrativos necessários para a demanda apresentada.
II.O assistente administrativo pode deixar de prestar esclarecimentos detalhados quando o cidadão demonstrar desconhecimento sobre os procedimentos administrativos do órgão.
III.O atendimento ao público deve observar o princípio da impessoalidade, garantindo tratamento igualitário a todos os cidadãos, sem privilégios ou discriminações.
Assinale a alternativa correta.

Durante um treinamento sobre Noções de Direito Administrativo, o assistente administrativo foi orientado sobre os princípios que orientam a atuação da Administração Pública e garantem que a gestão estatal seja realizada de acordo com o interesse coletivo e com o ordenamento jurídico. Entre esses princípios, destaca-se o princípio da ________, que determina que o agente público somente pode atuar conforme  autorização ou previsão legal. Outro princípio relevante é o da ________, que exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos pessoais. Já o princípio da ________ estabelece que os atos da Administração Pública devem ser divulgados, garantindo transparência e acesso às informações, salvo exceções previstas em lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

Um órgão público pretende realizar a contratação de um bem comum amplamente disponível no mercado, cujas especificações podem ser objetivamente definidas no edital. A equipe responsável pela contratação avalia a modalidade de licitação mais adequada para garantir competitividade e eficiência no procedimento. Considerando as modalidades previstas na Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade mais apropriada para esse tipo de contratação é:

Durante o atendimento ao público em um órgão municipal, um cidadão solicitou orientação ao assistente administrativo sobre qual documento deveria utilizar para formalizar um pedido de revisão de uma taxa cobrada pela prefeitura. O servidor explicou que, na redação oficial, existem documentos específicos utilizados para diferentes tipos de comunicação administrativa. Na mesma semana, o setor também precisou enviar uma comunicação formal para um órgão estadual solicitando informações sobre um convênio em andamento.

Considerando as características dos documentos utilizados na redação oficial, assinale a alternativa que identifica corretamente os documentos adequados para cada situação.

Em um órgão público estadual, foi iniciado um procedimento administrativo para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de materiais de expediente. O assistente administrativo que atua no setor de licitações foi encarregado de organizar os documentos iniciais do processo. Ao analisar o procedimento, ele identificou a elaboração de documentos como justificativa da contratação, levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de preços de mercado, definição das especificações do objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará o certame. Durante a análise, o servidor precisou identificar corretamente a fase do processo licitatório em que essas atividades são realizadas, conforme a estrutura procedimental estabelecida na legislação vigente. De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase do processo licitatório correspondente às atividades descritas.

Em um órgão público municipal, o assistente administrativo recebeu a tarefa de encaminhar uma comunicação formal da secretaria de educação para outra secretaria da mesma prefeitura, solicitando informações sobre a disponibilidade de veículos para transporte de estudantes em um evento educacional. Durante a elaboração do documento, o servidor lembrou que, na redação oficial, existem diferentes tipos de documentos utilizados conforme o objetivo da comunicação e o destinatário.
Considerando as noções de redação oficial e os tipos de documentos administrativos, analise as alternativas e assinale a correta para a situação apresentada, em que a comunicação ocorre entre setores da mesma instituição.