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Respondida
4273961
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
IBAM
Orgão:
Pref. Saquarema-RJ
Provas:
Professor - AEE
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Rio de Janeiro
Conforme o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a instalação de um novo Distrito no Município se dá perante a seguinte autoridade:
A
Governador do Estado
B
Procurador-Geral da República
C
Presidente do Tribunal de Contas da União
D
Juiz de Direito da Comarca sede do Distrito
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