Questão 4066992

4066992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

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Defensor Público
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Teoria Geral da Constituição

São mecanismos que concretizam, na prática do Supremo Tribunal Federal, a teoria da "Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição", de Peter Häberle,

o instituto da repercussão geral no recurso extraordinário e o julgamento de recursos especiais repetitivos.

o efeito vinculante das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstitucionalidade e a autoridade da coisa julgada.

a realização de audiências públicas e a intervenção do amicus curiae (amigo da corte) nos processos de controle de constitucionalidade.

o controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade.

a impetração de habeas corpus para a tutela da liberdade de locomoção e de mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo.

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