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Foram encontradas 100 questões.

4067017 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A normatização interna da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, por meio da publicação da Resolução nº 018/2023/DPG, que dispôs sobre o conflito de interesses no exercício de cargos de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, previu que
 

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4067016 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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Prevê a Resolução Conjunta nº 009/2023/DPG/CG, que estabelece o uso do sistema Solução Avançada de Atendimento de Referência (SOLAR) - no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a instituição de
 

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4067015 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
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A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais para as Defensorias Públicas estaduais, prevê expressamente, em relação a estas:
 

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4067014 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Com relação às figuras do custos vulnerabilis e do amicus curiae, suas finalidades primordiais e suas distinções entre si, o
 

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4067013 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Em se tratando da evolução histórica da prestação de assistência jurídica no Brasil, a assistência judiciária assistencial-caritativa tem como característica
 

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4067012 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
A Resolução nº 16/2023/DPG, que dispõe sobre a Política de Prevenção, Tratamento e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho da Defensoria Pública de Mato Grosso, previu que a integração dos conhecimentos e diretrizes sobre assédio moral e assédio sexual ao conjunto de políticas estratégicas de ações institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização, é tratada com a denominação de
 

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4067011 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
A Resolução nº 2.656/2011, da OEA,
 

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4067010 Ano: 2026
Disciplina: Sociologia
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Segundo Cappelletti, o sistema judicare
 

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4067009 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, dentre seus órgãos de administração superior, conta com
 

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4067008 Ano: 2026
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT
Provas:
Segundo o texto da Resolução da Defensoria Pública Geral do Estado do Mato Grosso nº 009/2024/DPG, que instituiu a política de linguagem simples no âmbito da instituição, trata-se de uma diretriz
 

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